Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
A diretora da Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça, Amarílis Tavares, lamentou hoje (3) a ocorrência de
manifestações que pedem intervenção militar no país. “Falta conhecimento mais
profundo sobre nosso passado autoritário, sobre como os direitos das pessoas,
de uma sociedade inteira, foram violados”, avaliou, durante participação em
congresso internacional no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (Tuca),
que ocorre até quarta-feira (5), com o tema Memória: Alicerce da Justiça de
Transição e Direitos Humanos.
A avaliação é referente ao protesto
que concentrou, no último sábado (1º), aproximadamente 1,5 mil pessoas,
conforme estimativa da Polícia Militar (PM), na Avenida Paulista. Além da
intervenção militar, os manifestantes pediam o impeachment da
presidenta Dilma Rousseff, reeleita para mais um mandato no domingo (26).
Embora considere um equívoco qualquer pedido de retorno ao período autoritário,
Amarílis reconhece que esse tipo de expressão ocorre porque o país vive um
ambiente democrático.
No segundo dia de congresso,
palestrantes de diversos países da América Latina debateram a necessidade de
avanços nos processos que levem à verdade, à reparação e à memória de períodos
de exceção. A ideia majoritária é a criação de uma consciência social que
reivindique o fim definitivo desses fatos. “Preservar a memória coletiva é uma
forma de criar uma barreira contra esses crimes”, disse a pesquisadora
argentina Maria José Guembe, do Centro de Estudios Legales e Sociales. Além de
criar um ambiente interno de estabelecimento da verdade histórica, ela
considera que relatos desse período de exceção nos países latinos deve ser
compartilhado entre as nações.
Clara Ramírez-Barat, pesquisadora do
International Center for Transitional Justice (Espanha), destacou que a
memorialização do período autoritário cumpre também o papel de reconhecimento
das vítimas como sujeitos fundamentais para o restabelecimento da democracia.
“Aumentar a consciência e o reconhecimento da repressão tornam essas
atrocidades acessíveis ao público em geral”, declarou. Segundo ela, com a
verdade se constrói uma ruptura simbólica com o passado e uma sociedade sobre
bases de uma cultura democrática.
Na avaliação da coordenadora do
Instituto de Direitos Humanos do Peru, Iris Jave, a Comissão da Verdade
peruana, que atuou entre 2001 e 2003, foi importante para impulsionar o
surgimento de espaços de preservação da memória. “Abrimos uma janela de oportunidades
para que se desse impulso a várias organizações. Até 2012, já tínhamos 103
[espaços]”, destacou.
Amarílis Tavares também aposta no
relatório da comissão brasileira, previsto para o fim deste ano, para avançar
processos da justiça de transição (procedimentos adotados pelos estados para
consolidação da ordem democrática), entre eles o julgamento de torturadores.
Até dia 5, farão palestras Valeria
Barbuto (diretora do Memoria Abierta, da Argentina), Ywynuhu Suruí (do povo
Aikewara, na região do Araguaia) e Shyamali Nasreen Chaudhury (sobrevivente do
genocídio em Bangladesh). Hoje, às 18h, haverá uma ato em memória aos 45 anos
da morte de Carlos Marighella, líder da resistência à ditadura brasileira. Além
de militantes políticos da época, o ato contará com a presença de Clara Charf e
Carlos Marighella Filho, respectivamente viúva e filho do guerrilheiro.
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